Tratado do Alto Mar da ONU entra em vigor

Um novo marco para a proteção dos oceanos passa a valer com a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, também conhecido como BBNJ.

O acordo internacional é resultado de mais de 20 anos de negociações diplomáticas e alcançou a ratificação de 81 países, número necessário para sua implementação formal.

Considerado pela ONU como maior avanço na governança oceânica desde 1982, o documento estabelece regras para áreas marítimas fora das jurisdições nacionais, território responsável por cerca de 70% da superfície oceânica do planeta.

O Brasil ocupa posição de destaque entre os países articuladores do acordo, com atuação ativa nas negociações multilaterais.

A estrutura do Tratado do Alto Mar se apoia em quatro pilares centrais: criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar, partilha justa dos benefícios oriundos de recursos genéticos marinhos, obrigatoriedade de avaliações de impacto ambiental para atividades humanas e fortalecimento da capacitação científica e tecnológica de países em desenvolvimento.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Recicla Sampa, a entrada em vigor do BBNJ representa um avanço estratégico para a conservação da biodiversidade marinha e para o enfrentamento da crise climática.