Governo Federal abre consulta pública sobre rejeitos do lixo plástico

Está em consulta pública a Minuta de Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) voltada à definição de requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a destinação de rejeitos gerados após a triagem de embalagens plásticas.

O texto em discussão estabelece diretrizes para o manejo ambientalmente adequado desses materiais, ampliando a segurança jurídica e técnica para operadores, sistemas de reciclagem e gestores públicos.

A proposta busca alinhar práticas de destinação final aos princípios da economia circular e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Empresas, pesquisadores, entidades do setor, organizações da sociedade civil e cidadãos podem participar do processo, enviando contribuições ao MMA durante o período de consulta.

A participação coletiva é vista como essencial para garantir um regulamento mais eficiente, transparente e conectado à realidade dos territórios.

O avanço da logística reversa no país depende do engajamento social e da construção conjunta de soluções.

Ao abrir o debate, o MMA reforça o papel da sociedade na consolidação de políticas públicas voltadas à reciclagem, à redução de rejeitos e à proteção ambiental.